Manaus – A proposta de norma para instalações de recarga de veículos elétricos em Manaus está ganhando destaque. O vereador Raiff Matos (PL) apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que visa regulamentar a segurança na instalação dessas estações em prédios residenciais e comerciais. O projeto, incluído no sistema da CMM no dia 26 de fevereiro, aguarda deliberação no plenário para tramitar nas comissões técnicas.
Segurança nas instalações de recarga
A iniciativa do vereador propõe alterações ao Código de Obras da cidade, visando criar regras para novas edificações e definir critérios técnicos para a instalação de carregadores em condomínios já existentes. O objetivo é garantir a segurança elétrica e a organização do espaço nas garagens. “Os veículos elétricos já são uma realidade no Brasil. Manaus precisa acompanhar essa transformação, mas com regras claras e segurança para todos que vivem em condomínios”, explicou Raiff.
Infraestrutura e regulamentação
O projeto atualiza a Lei Complementar nº 003/2014, que regulamenta o Código de Obras e Edificações do município. Uma das principais determinações é que novos empreendimentos residenciais multifamiliares e comerciais sejam construídos com a chamada “infraestrutura seca”. Isso implica na previsão de tubulações, caixas de passagem e capacidade mínima da rede elétrica para futuras instalações de estações de recarga nas garagens.
Direitos dos moradores e responsabilidades
Para condomínios já existentes, o texto garante aos proprietários das vagas o direito de instalar estações de recarga, desde que apresentem um laudo técnico e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Além disso, a proposta proíbe o uso de tomadas comuns ou carregadores portáteis para recarga, evitando riscos de sobrecargas elétricas e incêndios. “A rede elétrica de muitos prédios não foi projetada para isso”, ressalta Raiff.
Os custos de instalação, materiais e mão de obra serão de responsabilidade do proprietário interessado, assim como o medidor individual, se necessário. A proposta também estabelece que a recusa de instalação pelos condomínios só poderá ocorrer com laudo técnico que comprove inviabilidade estrutural.
Com esta medida, Manaus se prepara para adaptar sua infraestrutura à nova mobilidade urbana, seguindo uma tendência do mercado imobiliário que já busca diferenciais de valorização através de sistemas de carga elétrica. “Nosso projeto organiza essa realidade, garantindo o direito de instalação e evitando conflitos entre moradores”, finalizou Raiff.