Manaus – O deputado estadual Thiago Abrahim (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 161/2026, que estabelece padrões mínimos de qualidade, transparência e segurança nos atendimentos terapêuticos baseados na Análise do Comportamento Aplicada (ABA). Essa iniciativa visa garantir condições adequadas para o desenvolvimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e assegurar que as famílias tenham acesso às informações necessárias sobre os serviços oferecidos.
Importância da Regulação dos Serviços de Terapia ABA
As terapias ABA são amplamente reconhecidas mundialmente por sua eficácia no tratamento do autismo. Entretanto, muitas famílias enfrentam dificuldades na busca por serviços que respeitem critérios de qualidade e segurança. O projeto de Thiago Abrahim surge, portanto, como uma resposta a essa demanda urgente, visando normatizar a atuação de clínicas e instituições que disponibilizam esses tratamentos.
De acordo com o proposto, todas as clínicas e centros de reabilitação no estado devem contar com supervisão técnica qualificada. Isso significa que profissionais com formação adequada e experiência serão responsáveis pela condução das terapias, o que é essencial para garantir que as práticas adotadas sejam seguras e eficazes. A transparência quanto à formação dos profissionais é um dos pilares desta proposta, assegurando que os responsáveis legais tenham acesso a informações detalhadas.
Direitos das Famílias e Acompanhamento Terapêutico
Uma das inovações da proposição é o direito dos responsáveis legais dos pacientes de obter informações sobre a qualificação técnica dos supervisores e aplicadores das terapias. Isso é fundamental para que as famílias possam tomar decisões informadas em relação ao tratamento dos seus entes queridos. Com isso, espera-se aumentar a confiança nas instituições de saúde e na qualidade dos serviços prestados, promovendo um ambiente mais seguro para todos.
Outro aspecto relevante do projeto é a determinação de que as sessões terapêuticas não sejam fragmentadas em períodos inferiores a 50 minutos, a menos que haja uma justificativa técnica individualizada. Essa medida visa garantir que os atendimentos sejam realizados de maneira contínua, permitindo que os pacientes aproveitem ao máximo cada sessão de terapia, o que é crucial para o seu desenvolvimento.
Resultados Esperados e Próximos Passos
Thiago Abrahim enfatiza que a finalidade dessa proposta é assegurar que os atendimentos sejam realizados com base em critérios científicos e voltados ao melhor desenvolvimento dos pacientes.
A proposta não só melhora a oferta de serviços especializados, mas também protege os responsáveis legais enquanto consumidores. A implementação desses padrões promovidos pela proposta pode fortalecer a fiscalização e a qualidade dos atendimentos no Amazonas, garantindo mais dignidade e respeito às necessidades de pessoas com TEA.
“A terapia ABA é reconhecida mundialmente pela sua importância no desenvolvimento das pessoas com autismo, mas é fundamental que os atendimentos sejam realizados com responsabilidade, supervisão adequada e critérios técnicos que realmente garantam resultados positivos para os pacientes”, conclui o parlamentar. O avanço desse projeto é um passo significativo na luta por direitos e pela inclusão de pessoas com autismo, destacando a responsabilidade social das instituições e profissionais envolvidos na área da saúde mental.