O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu investigar possíveis irregularidades em processos licitatórios da Prefeitura de Caapiranga, na gestão do prefeito Matulinho Braz. A investigação foi motivada por uma representação da Secretaria-Geral de Controle Externo (SECEX) que levantou preocupações sobre a condução dessas licitações, especialmente em relação à baixa competitividade observada.
Suspeitas de Irregularidades nas Licitações
Entre as denúncias apresentadas, destaca-se a Concorrência Eletrônica nº 002/2026, que teve apenas uma empresa participando, resultando em um desconto mínimo em comparação ao valor estimado. Essa situação levanta dúvidas acerca da efetiva competição e da economicidade da contratação. A análise também ressaltou a realização da sessão pública na Quarta-Feira de Cinzas, o que pode ter reduzido a participação de empresas competidoras.
Possível Direcionamento e Medidas Cautelares
Além de considerar a baixa concorrência, a representação mencionou indícios de direcionamento na licitação, devido à proximidade entre o gestor municipal e o representante da empresa vendedora. Embora esses pontos não sejam provas definitivas de irregularidades, o TCE-AM acreditou ser necessário um aprofundamento das investigações, especialmente em relação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Ações do Tribunal de Contas
Como resposta às suspeitas, a área técnica do Tribunal solicitou a concessão de medidas cautelares para suspender os contratos firmados a partir das licitações em questão. O pedido inclui a interrupção de pagamentos e a suspensão de quaisquer atos relacionados à execução contratual até que a legalidade dos procedimentos seja verificada. O TCE-AM reconheceu a admissibilidade da representação e garantiu que as medidas eram essenciais para evitar danos ao interesse público enquanto as investigações prosseguem.
Após essa decisão, o processo será confiado a um relator, que avaliará o pedido para a suspensão dos contratos. A corte também se comprometeu a publicar a decisão no Diário Oficial e notificar os envolvidos, que deverão prestar esclarecimentos no decorrer da apuração.