O TCE-AM suspende Pregão Eletrônico de agenciamento de viagens.
A suspensão do Pregão Eletrônico nº 835/2025 pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) impacta diretamente o Governo do Estado, atualmente sob a gestão de Roberto Cidade. Esta decisão, tomada pelo conselheiro Érico Desterro, é focada no lote 1 da licitação, que possui um valor estimado superior a R$ 9,5 milhões.
Motivos da Suspensão do Pregão
A medida cautelar ocorreu em resposta à denúncia da Vianatur Viana Turismo Ltda., que contesta sua desclassificação do processo licitatório. De acordo com a empresa, sua proposta, de R$ 8,79 milhões, era inferior em cerca de R$ 788 mil à da proposta vencedora. A Vianatur argumenta que sua exclusão não foi acompanhada de provas concretas que justificassem a inviabilidade técnica.
Indícios de Irregularidades
A análise do conselheiro Érico Desterro indicou possíveis irregularidades, além de potenciais riscos financeiros aos cofres públicos. Ele advertiu que a continuidade do processo poderia resultar em um contrato oneroso, uma vez que o caso ainda estava em avaliação. Com a decisão, todos os atos relacionados ao lote 1 estão suspensos até que o TCE-AM decida sobre o mérito.
Contexto Político e suas Implicações
A Vianatur possui vínculos com o ex-deputado federal Saulo Viana, que teve um histórico de apoio ao governador Wilson Lima. Recentemente, no entanto, houve uma reconfiguração nas alianças políticas, com Saulo se aproximando do prefeito de Manaus, David Almeida. Esse distanciamento entre Almeida e Lima poderia refletir em contratos associados a empresas ligadas a Saulo, levantando questionamentos sobre a influência nas decisões contratuais no âmbito estadual.
O Tribunal de Contas prossegue com a análise do caso, onde amalgamam-se questões sobre a legalidade da desclassificação da Vianatur e o impacto sobre o erário público.
Veja decisão: