Brasil – O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (25), um conjunto de medidas para impedir a atuação de casas de apostas esportivas e cassinos online em todo o país. A decisão impacta diretamente as chamadas bets e os jogos virtuais, segmentos que hoje movimentam bilhões de reais no mercado brasileiro.
Segundo as informações divulgadas pelo governo, novos depósitos nas plataformas deverão ser suspensos. Já os usuários terão um prazo específico para sacar os valores que ainda estiverem disponíveis em suas contas.
Além disso, o governo prepara uma Medida Provisória para definir as novas regras do setor e um projeto de lei com o objetivo de reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas.
A iniciativa representa uma alteração significativa no funcionamento desse mercado, que atualmente opera sob autorização e fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Até quinta-feira (24), o próprio ministério ainda mantinha disponível a lista oficial das empresas autorizadas a atuar no Brasil.
Os prazos para retirada dos recursos, encerramento das operações, bloqueio de novos aportes e uma possível devolução automática de valores ainda dependem da publicação do texto oficial da medida.
A expectativa é que o governo apresente nas próximas horas as regras completas que deverão ser seguidas por apostadores, empresas, bancos e instituições de pagamento.