O Brasil vive um momento paradoxal, onde entidades sindicais e membros do Poder Judiciário flertam com um passado que muitos consideram como o “período mais sombrio” da história do país. No contexto de uma crise sem precedentes sobre a liberdade de imprensa, deflagrada pela quebra do sigilo de fonte de um repórter maranhense, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) decidiu apoiar a ideia de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de reestabelecer a exigência do diploma universitário para o exercício do jornalismo. Essa proposta, que sugere um retrocesso aos tempos do Regime Militar, apresenta a criação de um Estado que decide, por meio da burocracia, quem tem a permissão oficial para noticiar e investigar o poder.
A manifestação da Fenaj ocorreu na última quarta-feira (19), quando a presidente da entidade, Samira de Castro, comentou que a decisão do STF que derrubou a obrigatoriedade do diploma em 2009 “envelheceu mal”. Esse comentário foi direcionado diretamente aos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que expressaram sua preocupação sobre a falta de regulamentação, alegando que isso estende garantias constitucionais a “qualquer blogueiro”. O que a Fenaj parece ignorar, ou convenientemente esquecer, é que o que realmente envelheceu mal na história do país é o uso do aparato estatal para silenciar vozes dissidentes.
O Regime Militar e suas Consequências
Para compreender a seriedade dessa união, é essencial olhar para o passado. A exigência do diploma de jornalismo foi implementada pelo Decreto-Lei nº 972, de 1969, uma medida imposta por uma Junta Militar em um dos momentos mais difíceis da ditadura, após a edição do AI-5. O objetivo do governo era claro: promover uma “limpeza” nas redações.
Com o diploma e o registro exigido pelo Ministério do Trabalho, o regime instaurou um filtro ideológico que visava afastar críticos do governo, intelectuais e oposicionistas. Ao requerer um selo oficial para o exercício do jornalismo, a ditadura conseguiu silenciar vozes críticas. É precisamente esse “entulho autoritário” que alguns membros do STF, agora com a bênção da Fenaj, tentam ressuscitar, mascarando a censura prévia como uma simples “regulamentação profissional”.
A Mídia Tradicional e seus Limites
O verdadeiro objetivo por trás dessa tentativa de reimplantar o controle se distancia do combate à desinformação, focando na manipulação da narrativa. Atualmente, a grande mídia tradicional, composta em sua maioria por jornalistas diplomados, frequentemente se alinha a interesses institucionais e econômicos. Muitas vezes, veículos oficiais são pagos para normalizar comportamentos disfuncionais entre os Três Poderes, ignorando quando o STF ultrapassa seus limites e invade as competências do Legislativo e do Executivo.
Neste panorama, os “jornalistas diplomados” podem se ver muitas vezes como mantenedores da narrativa oficial, evitando abordar questões delicadas sobre as altas cortes ou partidos dominantes. O papel de vigilância sobre a democracia parece estar sendo desempenhado por jornalistas independentes nas plataformas digitais, aqueles que não se submetem a conglomerados corporativos. Estes profissionais ousam expor, com coragem, os esquemas de autoridades intocáveis.
Aguarda-se o Cerceamento da Liberdade de Imprensa
É precisamente contra esses comunicadores independentes que a pressão por exigências de diploma se dirige. Ao desqualificar repórteres investigativos como “meros blogueiros”, ministros do STF estão pavimentando um caminho jurídico para retirar o direito à proteção da fonte. A situação do jornalista Luís Pablo, que teve seu material confiscado pela Polícia Federal em defesa da imagem do ministro Flávio Dino, exemplifica que o sistema não aceita críticas que venham de fora de seus limites.
Quando a Fenaj apoia esse movimento de contenção, fere a essência da liberdade de expressão. A prática do jornalismo, que envolve a apuração de fatos e a busca pela verdade, é um direito humano fundamental, e não uma concessão estatal validada por um pedaço de papel. Sugerir que apenas uma elite aprovada e domestiquete seja capaz de investigar falhas governamentais é um passo em direção à implementação de um Ministério da Verdade no Brasil. Uma nação democrática carece de repórteres independentes e vozes incômodas, e não de profissionais domesticados pelo sistema.