O desenvolvimento agropecuário no interior do Amazonas é um tema crucial que demanda atenção das autoridades. A deputada estadual Débora Menezes, do Partido Liberal (PL), visitou diversos municípios, como Anori, Codajás e Novo Aripuanã, com o objetivo de entender de perto as necessidades locais e promover ações efetivas.
A iniciativa, ocorrida no dia 18 de junho, resultou na apresentação de cinco projetos de lei na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que visam desburocratizar e fortalecer o setor agropecuário na região.
Visitas Estratégicas aos Municípios
As visitas aos municípios foram cuidadosamente escolhidas para abranger diversas realidades da produção rural local. A deputada apontou que essas experiências são vitais para entender as particularidades de cada região, desde a agricultura familiar até a pecuária extensiva. Essa aproximação com os territórios permite discutir temas importantes como a situação das estradas e as demandas logísticas necessárias para o desenvolvimento rural.
“Fui ao interior porque é aqui que as decisões que tomamos ganham importância. O agricultor, o pecuarista, essas são as vozes que precisam ser ouvidas. Nosso trabalho deve ser fruto dessa interação com quem labuta no campo”, destacou Débora Menezes.
Projetos de Lei para o Setor Agropecuário
O pacote de propostas legislativas apresentado busca endereçar questões importantes para o desenvolvimento do setor rural. Entre os principais projetos estão:
PL 63/2026: Este projeto regulamenta o Cartão do Produtor Primário (CPP) e propõe a possibilidade de múltiplas inscrições estaduais para o mesmo trabalhador. Esta medida visa acabar com barreiras que têm dificultado o acesso ao crédito rural.
PL 680/2024: Este projeto dispensa a exigência de outorga do Instituto de Proteção Ambiental (Ipaam) para captação de águas subterrâneas durante os períodos de vazante, facilitando o acesso à água em épocas de estiagem.
PL 632/2025: Com foco na segurança jurídica dos proprietários de terra, este projeto propõe a revisão do percentual de Reserva Legal exigido em imóveis rurais, adequando as normas à realidade da preservação ambiental no estado.
PL 855/2025: Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Educação e Capacitação Rural, visando oferecer formação técnica e assistência educacional diretamente nas comunidades.
PL 80/2026: Este projeto cria o Plano Estadual de Fortalecimento dos Polos Agroprodutivos Prioritários, planejando investimentos em cidades com forte vocação agrícola, como Codajás.
A Importância da Fiscalização Parlamentar
As iniciativas apresentadas são um reflexo da conexão entre a parlamentar e os produtores locais. A fiscalização realizada pela deputada é um exemplo claro de como a presença do legislador em campo pode resultar em legislações mais eficientes e adaptadas às realidades locais. Ao abordar essas questões, os projetos não apenas visam facilitar a vida dos produtores, mas também incentivar o desenvolvimento econômico da região.
No entanto, é fundamental que essas propostas sejam analisadas com rigor. Embora a simplificação de processos seja necessária, o respeito à legislação ambiental e à segurança jurídica deve ser mantido. A discussão em plenário deve ser fundamentada, assegurando que as mudanças não causem conflitos com legislações federais.
Débora Menezes conclui que “o desenvolvimento do interior não se faz apenas com palavras, mas com ações concretas que unem a presença do parlamentar ao compromisso legislativo.” Essa abordagem é a chave para um futuro mais próspero para os produtores do Amazonas, interligando a legislação e a vivência prática no campo.