Brasil – A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (22) a parcela de maio do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Os pagamentos são essenciais para auxiliar milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social.
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,01. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal beneficiará mais de 19 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 12,9 bilhões.
Adicionais do Bolsa Família
Além do valor mínimo, o Bolsa Família conta com três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz que concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, visando garantir a alimentação das crianças. O programa também prevê um adicional de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor dos benefícios e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também permite o acompanhamento das contas poupança digitais do banco.
Pagamento Unificado e Regiões Atingidas
Pagamento unificado
Na segunda-feira (18), 217 cidades de nove estados receberam o pagamento independentemente do NIS. Essa medida beneficiou moradores de 124 municípios do Rio Grande do Norte, que estão enfrentando seca severa. Também foram contempladas localidades em outros estados: Amazonas (três), Pará (uma), Paraíba (31), Paraná (16), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (três), Roraima (seis) e Sergipe (seis).
As cidades afetadas enfrentaram chuvas intensas, estiagens ou possuem populações indígenas que vivem em condições de vulnerabilidade. A lista dos municípios que receberam o pagamento antecipado pode ser encontrada no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Regras de Proteção às Famílias
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não enfrentam mais o desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais que não podiam exercer a atividade durante o período de piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Atualmente, cerca de 2,26 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Essa norma permite que famílias cujo membros conseguem emprego e aumentam a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, contanto que cada integrante tenha uma renda de até R$ 706. Em maio, 159.248 novas famílias conseguiram aumentar sua renda e ingressaram na regra de proteção.
A partir de 2025, o período de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. Contudo, essa mudança se aplicará somente às famílias que entrarem na fase de transição após junho de 2025. As que se enquadrarem na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Com informações da Agência Brasil.