Amazonas – O Governo do Amazonas enfrenta um sério desafio à transparência pública. Em março de 2026, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) recomendou o afastamento cautelar da secretária de Educação, Arlete Ferreira Mendonça, e a suspensão de um contrato de R$ 1,3 bilhão com a fundação Fundagres Inovar. Esta contratação bilionária, feita sem licitação, compromete consideravelmente os recursos do estado.
Irregularidades e Fragilidades
A análise do TCE-AM revelou sérias fragilidades que não podem ser ignoradas. O tribunal citou a falta de comprovação de exclusividade da contratada, a ausência de justificativas para o alto custo e o perigo real de um dano irreversível aos cofres públicos. Para o TCE-AM, manter o contrato atual e a gestão que o firmou é um risco direto ao erário. A medida de afastamento, embora severa, é vista como a única forma de proteger o orçamento da educação de um processo administrativo repleto de incertezas.
Desafios ao Poder Executivo
Surpreendentemente, o Poder Executivo permanece inerte diante do alerta do TCE-AM. Documentos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) de abril de 2026 mostram que Arlete Mendonça continua exercendo suas funções normalmente. Ignorar a decisão do Tribunal não apenas protege uma gestão suspeita, mas também abre um precedente grave de desobediência aos mecanismos de fiscalização. A permanência da secretária no cargo representa um desafio aberto à atuação do TCE-AM.
A Importância da Fiscalização
Neste cenário, a sociedade amazonense observa um jogo de forças onde a prudência financeira parece ter sido deixada de lado. Se o órgão responsável pela fiscalização identifica irregularidades em um montante de R$ 1,3 bilhão, a presença da cúpula da Seduc no cargo se transforma em um enigma político. Resta a dúvida sobre até quando o governo manterá uma gestão que, segundo a lei e o controle externo, já não tem condições de gerir adequadamente os recursos da educação.