Manaus – As novas regras para adegas no Amazonas estão mudando o cenário das festas e eventos na capital. A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou o Projeto de Lei nº 468/2025, que visa proteger crianças e adolescentes de situações de risco. Essa legislação, proposta pela deputada estadual Débora Menezes, tem como objetivo controlar o funcionamento das adegas, locais que se tornaram populares, mas também um risco para a juventude, facilitando o consumo precoce de álcool.
Regras para Adegas e Proteção à Juventude
A nova legislação responde à vulnerabilidade de jovens em festas de rua e eventos informais, onde a fiscalização é insuficiente. O acesso sem controle a bebidas alcoólicas é uma preocupação de segurança pública, que, segundo a deputada, contribui para a evasão escolar e a exposição à violência. Com a nova lei, será garantido um ambiente seguro para os jovens, separando as faixas etárias e assegurando que estes estejam acompanhados de responsáveis.
Responsabilidades dos Organizadores de Eventos
Os proprietários de adegas e organizadores de eventos terão novas obrigações. A apresentação de autorização judicial prévia para eventos com jovens será obrigatória, juntamente com um controle rigoroso no acesso dos menores. A lei estabelece critérios de horário e a necessidade de supervisão por adultos responsáveis, criando um ambiente organizado e seguro para todos os participantes.
Punições e Fiscalização Diligente
As sanções para o descumprimento das regras são severas. Multas que podem atingir 20 salários mínimos e a interdição dos estabelecimentos são algumas das penalidades previstas. Para transgressões mais graves, como a venda de álcool a menores, a multa pode chegar a R$ 10 mil e a detenção pode ser de até quatro anos. A força-tarefa de fiscalização será composta por várias entidades, como o Juizado da Infância e da Juventude, apoiadas pelo Ministério Público e a Polícia Militar, garantindo que a lei seja efetivamente aplicada.
Apostando na Mudança
Débora Menezes comemorou a aprovação da lei, enfatizando que é um passo importante para as famílias do Amazonas. Ela acredita que a presença do Estado será mais efetiva a partir de agora, afirmando que “quando dói no bolso, funciona”. O projeto segue agora para a sanção do governador, com a expectativa de que essa legislação traga uma mudança significativa na vida noturna da capital.