Em Uarini, MP inicia investigação para averiguar demissão de 151 servidores temporários da prefeitura
No Amazonas, o Ministério Público do Estado (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Uarini, está diligente em proteger os direitos constitucionais da população, especialmente aqueles relacionados à saúde e educação. Recentemente, a Prefeitura de Uarini realizou a demissão de 151 servidores temporários, levando o MPAM a abrir uma investigação para avaliar a conformidade legal desses desligamentos.
O promotor de Justiça, Christian Anderson Ferreira da Gama, destacou que a investigação se concentra nos impactos sobre a continuidade dos serviços públicos, com ênfase em saúde e educação, áreas significativamente afetadas. Ele ressaltou que a legislação eleitoral impede demissões de servidores nos três meses precedentes às eleições e até a posse dos eleitos, exceto em situações justificáveis. Nos decretos mencionados, muitos professores da rede municipal foram demitidos sob a justificativa de “conveniência do serviço público municipal”, enquanto o ano letivo continua, ameaçando interromper as atividades educacionais.
Entre os demitidos estão educadores, coordenadores, bibliotecários e merendeiros, fundamentais para o funcionamento da educação no município. A dispensa desses profissionais levanta preocupações sobre a continuidade e qualidade da educação em Uarini, especialmente em um período de estiagem severa.
Outros setores também foram impactados. Na saúde, a demissão de técnicos de enfermagem e dentistas pode comprometer o atendimento dos serviços públicos de saúde. Profissionais da limpeza urbana e manutenção de infraestrutura, como garis, roçadores, eletricistas e motoristas, também enfrentaram a exoneração, impactando serviços essenciais à qualidade de vida dos moradores.
O MPAM iniciou procedimentos e pediu ao prefeito de Uarini e à Procuradoria do Município explanações sobre os critérios dessas exonerações, com resposta solicitada em 48 horas. O objetivo é garantir que a justificativa da Prefeitura esteja conforme a legislação e que os serviços públicos não sejam prejudicados.
Em um comunicado nas redes sociais, ainda sem uma resposta formal ao MPAM, a Prefeitura de Uarini informou que algumas demissões foram solicitadas pelos próprios servidores, enquanto outras se deram por abandono de cargo. A administração municipal afirmou corrigir qualquer erro nas exonerações e garantiu que os salários dos professores e demais funcionários não foram reduzidos. O departamento de recursos humanos está verificando potenciais inconsistências e garantiu que ninguém será prejudicado em seus vencimentos.
Fonte: Assessoria.
