Prefeito de Parintins descumpre acordo com TCE e pode ser punido pelo lixão na cidade
O prefeito de Parintins (AM), Frank Luiz da Cunha Garcia, mais conhecido como Bi Garcia (PSD), não cumpriu o prazo de dois anos estabelecido para eliminar o lixão da cidade e realizar a destinação correta dos resíduos sólidos. Esse prazo, previsto no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), venceu em 21 de outubro de 2021.
Com o descumprimento do acordo, o TAG corre o risco de ser reincidido e a prefeitura de Parintins pode ser multada em até R$ 64 mil pelo TCE-AM. Além disso, o município pode enfrentar penalidades administrativas proporcionais ao dano ambiental causado, impostas pelo Ipaam.
O acordo foi assinado durante a 16ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, em uma cerimônia que contou com a presença de 5 mil pessoas, incluindo estudantes, professores e membros da comunidade. Na ocasião, Bi Garcia anunciou que a prefeitura já estava se mobilizando para resolver a questão do lixão e que havia identificado um novo local para a instalação do aterro sanitário na Região do Macurani. Ele afirmou que o novo aterro seguiria todas as orientações da Lei Nacional de Resíduos Sólidos.
O TAG, conduzido pelo então relator das Contas de Parintins, conselheiro Mario de Mello, foi assinado por diversas autoridades, incluindo a presidente do TCE, Yara Lins dos Santos; o coordenador de ações ambientais da Corte de Contas, Júlio Pinheiro; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Barroso; e o diretor-presidente do Ipaam, Juliano Marcos Valente.
O documento, composto por 13 cláusulas, estabeleceu prazos para a adoção de medidas de compensação e a criação de um aterro sanitário próprio, conforme a Lei de Resíduos Sólidos. Entre as medidas imediatas, estava a remediação do bairro Djard Vieira, afetado pelo lixão a céu aberto, e a implantação de um projeto de coleta seletiva.
Na solenidade de assinatura do TAG, a conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, destacou a importância do acordo e elogiou as medidas adotadas pela prefeitura de Parintins para resolver o problema antigo do lixão. Ela pediu à população que adotasse práticas que protegessem o meio ambiente.
O conselheiro Mario de Mello, relator do TAG, enfatizou que o descumprimento das normas ambientais é um crime grave, sujeito a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano. Ele ressaltou a responsabilidade de todos na produção consciente e no descarte adequado dos resíduos sólidos.
A questão do lixão a céu aberto é um problema que afeta várias cidades do Amazonas e do Brasil. O TCE-AM, como órgão fiscalizador e pedagógico, promete intensificar seus esforços e agir com rigor em defesa da sociedade e do meio ambiente. “As medidas tomadas hoje definirão o futuro”, afirmou o conselheiro Mario de Mello.
Enquanto a prefeitura de Parintins enfrenta possíveis sanções, há a esperança de que este episódio sirva de alerta para a urgência de ações eficazes na gestão de resíduos sólidos, visando um futuro mais sustentável e saudável para todos.
