Prazo para regularizar registro de MEIs devedores no AM está próximo, alerta especialista.
Inadimplência do Simples Nacional pode levar ao cancelamento do registro de MEIs
O Governo Federal anunciou que está tomando medidas para notificar os microempreendedores individuais (MEIs) que estão inadimplentes com os impostos mensais do Simples Nacional. Essa notícia deixou muitos empreendedores preocupados e surgiram diversas dúvidas sobre a suspensão e o cancelamento do registro.
Para esclarecer essa questão, o coordenador de Direito Fábio Santos ressalta a importância de os microempreendedores amazonenses ficarem cientes desses débitos e entrarem em contato com um contador ou com a Receita Federal o mais rápido possível para regularizar a situação ou solicitar o parcelamento.
Sabe-se que o Simples Nacional não será extinto, porém, caso o empresário deixe de efetuar o pagamento ou não solicite o parcelamento do débito, terá seu CNPJ cancelado e só poderá solicitar a regularização no próximo ano, caso essa modalidade esteja disponível.
Aqueles que forem notificados ainda terão uma segunda chance de regularizar a situação, tendo um prazo de 30 dias para pagar ou parcelar a dívida. Caso não o façam, o cancelamento será inevitável, impossibilitando a regularização até o próximo ano.
Por isso, é aconselhável que os microempreendedores que possuam dívidas em aberto tratem dessa questão o mais breve possível. Continuar como MEI traz inúmeras vantagens, possibilitando trabalhar de forma regularizada para diversas empresas ou fornecer serviços especializados. No entanto, a falta de pagamentos pode resultar no cancelamento do CNPJ.
Para auxiliar aqueles que precisam de orientação nesse assunto, Fábio Santos oferece três dicas:
1. Acesse o portal do Empreendedor e regularize os pagamentos em atraso;
2. Caso não tenha conhecimento sobre o tema, procure um contador ou advogado tributário especializado;
3. Mantenha sempre os dados da empresa atualizados.
É essencial que os microempreendedores estejam cientes dessa situação e tomem as devidas providências para evitar problemas futuros. A regularização é fundamental para manter a legalidade e aproveitar todos os benefícios de ser um MEI no Brasil.
