Comitê dos EUA Endossa Proposta Alvejando Moraes e União Europeia
Comissão Judiciária dos EUA Aprova Projeto de Lei Contra Violações à Primeira Emenda
A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos deu um importante passo ao aprovar, na última quarta-feira (26), um projeto de lei que visa proibir a entrada e permitir a deportação de autoridades estrangeiras que, supostamente, violam a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, a qual protege a liberdade de expressão.
Um dos principais argumentos para a aprovação dessa medida é a atuação da União Europeia contra a desinformação nas redes sociais, além das ações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão de contas investigadas por crimes nas redes sociais.
Na prática, caso sancionada, a lei poderia impedir a entrada de Moraes nos EUA e até mesmo deportá-lo. A medida, denominada Lei Sem Censura em Nossas Costas, foi apresentada pelo deputado republicano Darrell Issa, alinhado ao presidente Donald Trump. O projeto agora segue para deliberação no plenário da Câmara.
Declarações e Reações
“Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo aqui ou será mandado embora”, declarou o deputado Issa, sublinhando a proposta. Mesmo com a comissão sendo majoritariamente republicana, a proposta recebeu apoio do deputado democrata Jamie Raskin.
Durante a sessão, os parlamentares mencionaram discursos de investigados por tentativas de golpe no Brasil, que alegam estar sofrendo perseguição e censura à liberdade de expressão. A Comissão da Câmara estadunidense destacou em uma rede social: “O juiz Moraes ordenou que a Rumble, uma plataforma de compartilhamento de vídeos sediada na Flórida, fosse ‘suspensa’ no Brasil após se recusar a cumprir a ordem de censurar um residente e jornalista dos EUA”.
O colegiado argumentou que, se um juiz brasileiro pode ordenar que empresas americanas censurem a fala de residentes nos EUA, a liberdade de expressão americana está em risco. Além disso, apontou que “a ameaça estrangeira ao discurso americano não vem apenas do Brasil. A União Europeia (UE) também tentou censurar o discurso americano”.
Contexto das Investigações
Os perfis com contas suspensas no Brasil, ou com pedidos de suspensão, estão envolvidos em investigações sobre crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado, conforme Lei 14.197 de 2021.
Repercussões Internacionais e Ações Legais
Desde o início das investigações sobre tentativas de golpe e ataques ao STF, investigados e aliados têm buscado apoio nos EUA para deslegitimar as investigações da Justiça brasileira. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro chegaram a viajar para Washington com o objetivo de denunciar uma suposta censura nas redes sociais brasileiras.
Após a denúncia de golpe contra Bolsonaro, a mídia alinhada a Trump, incluindo a Rumble, entrou com uma ação no Tribunal da Flórida contra Moraes por alegada censura, mas a liminar foi negada pela justiça local.
A União Europeia, também alvo da proposta, tem criado leis para prevenir crimes no ambiente digital, o que muitos políticos estadunidenses e as big techs veem como uma forma de censura. A Meta, controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, anunciou interesse em se aliar a Trump para combater regulamentos de países sobre redes sociais.
Com informações da Agência Brasil